REVISTA VIRTUS


Direitos Humanos 60 anos. by falle criativo
dezembro 10, 2008, 1:08 am
Filed under: Pense e Reflita

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Direitos Humanos 60 anos, direito do que?

Bem amigos, hoje, dia 10 de dezembro de 2008 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, completou 60 anos. Segundo a Anistia Internacional, ainda hoje em mais de uma centena de países se torturam prisioneiros. Os EUA não apenas o fazem, como o presidente Bush não se envergonha de defender em público “métodos duros” aplicados aos suspeitos de terrorismo.

No Brasil, a polícia frequentemente transforma uma blitz em chacina; presos pobres são maltratados físicamente em delegacias; defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques; e quem desrespeita continua tranquilo a gozar de impunidade. Até quando isso ficará assim?

 Houve avanços em nosso país nos últimos anos. O governo criou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a tortura foi tipificada na lei como crime hediondo (inafiançável). Mas perdura uma grande distância entre as estruturas constitucionais de defesa dos direitos humanos e os persistentes abusos, assim como a ausência de garantias para protegê-los em certas áreas do país, sobretudo na região Norte.

 Vivemos, hoje, sob o paradoxo de popularizar o tema dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, deparar-nos com hediondas violações desses mesmos direitos, agora transmitidas ao vivo, via satélite, para as nossas janelas eletrônicas. O que assusta e preocupa é o fato de, entre os violadores, figurarem, com freqüência, instituições e autoridades – governos, polícias, tropas destinadas a missões pacificadoras etc. – cuja função legal é zelar pela difusão, compreensão e efetivação dos direitos humanos.

 A falta de um programa de educação em direitos humanos na maioria dos países signatários da Declaração Universal favorece que se considere violação a tortura, mas não a agressão ao meio ambiente, com isso estamos perdendo a Amazônia; o roubo, mas não a miséria que atinge milhares de pessoas, muitas famílias vivem com menos de um salário mínimo, sem falar as pessoas que não tem onde morar; a censura, mas não a intervenção estrangeira em países soberanos; o desrespeito à propriedade, mas não a sonegação do direito de propriedade à maioria da população.

 

Na América Latina, o espectro do desrespeito aos direitos humanos estende-se das selvas da Guatemala ao altiplano do Peru; do bloqueio estadunidense a Cuba às políticas econômicas neoliberais que protegem o superávit primário e ignoram o drama de crianças de rua e os milhões de analfabetos.

 Para quem acredita na Bíblia, no Evangelho toda vida é sagrada. Jesus se colocou no lugar dos que têm seus direitos violados, ao dizer que teve fome, teve sede, que esteve oprimido.

 “…Porque tive fome, e me destes de beber, era fosrasteiro, e me hospedastes; estava nu, e me vestistes; enfermo, e me visitastes;preso, e fostes ver-me. Então, perguntarão os justos: Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? Ou com sede e te demos de beber? … O Rei, respondendo, lhes dirá: Em verdade vos afirmo que, sempre que o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.”

 E vou alêm, esquecem também de respeitar a constituição, segundo o Art 5°: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

 IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

 VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

 VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

 VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

 IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

 Um programa de educação em direitos humanos deve visar, em primeiro lugar, a qualificação dos próprios agentes educadores, tanto instituições – ONGs, Igrejas, governos, escolas, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais etc. – quanto pessoas.

 Em muitos países, a lei consagra os direitos inalienáveis de todos, sem distinção entre ricos e pobres, confinada, porém, à mera formalidade jurídica, que não assegura a toda a população uma vida justa e digna. Pouco vale as Constituições de nossos países proclamarem que todos têm igual direito à vida se não são garantidos os meios materiais que o tornem efetivo.

 Os direitos fundamentais não podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revoluções burguesas do século XVIII. A liberdade não consiste no contratualismo individual que sacraliza o direito de propriedade e permite ao proprietário a “livre iniciativa” de expandir seus lucros ainda que à custa da exploração alheia.

 Num mundo assolado pela miséria de quase metade de sua população, o Estado não pode arvorar-se em mero árbitro da sociedade, mas deve intervir de modo a assegurar a todos direitos sociais, econômicos e culturais. O reconhecimento de um direito inerente ao ser humano não é suficiente para assegurar seu exercício na vida daqueles que ocupam uma posição subalterna na estrutura social.

 Há direitos de natureza social, econômica e cultural – como ao trabalho, à greve, à saúde, à educação gratuita, à estabilidade no emprego, à moradia digna, ao lazer etc. – que dependem, para a sua viabilização, da ação política e administrativa do Estado. Nesse sentido, o direito pessoal e coletivo à organização e atuação políticas torna-se, hoje, a condição de possibilidade de um Estado verdadeiramente democrático.

Pense nisso e busque seus direitos.

Fontes: http://www.adital.com.br/

 


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